A inclusão digital sob a ótica do Governo Federal

O Decreto n° 6.991 de 27/10/2009 Institui o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal, e dá outras providências. Publicado no D.O.U. de 27/10/2009.
O objetivo do Decreto n° 6.991 é ampliar a inclusão digital, com a implantação de novos centros e o fortalecimento dos espaços já existentes - sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito às tecnologias da informação e da comunicação (TICs), com computadores conectados à internet e disponíveis para vários usos, incluindo navegação livre.

O apoio se dará com o oferecimento de conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores e formação de monitores bolsistas e não bolsistas que atuem nos telecentros. A qualificação será realizada por meio de uma rede nacional de formação de monitores.

Podem aderir ao programa órgãos federais, estaduais, municipais e da sociedade civil responsáveis pela implantação e funcionamento de espaços públicos e comunitários de inclusão digital da população. A coordenação é dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Comunicação e do Planejamento.